Jesús María, 26 de febrero de 2026
POR CUANTO: El Concejo Municipal en Sesión Ordinaria N° 03 de la fecha.
EL ALCALDE DE LA MUNICIPALIDAD DISTRITAL DE JESUS MARIA.
VISTOS: El Informe N° 198-2025-MDJM-OGPPDI-OPIMGP, del Jefe de la Oficina de Planeamiento, Inversiones y Modernización de la Gestión Pública a través del cual remite el proyecto de Ordenanza que aprueba el Reglamento del Proceso del Presupuesto Participativo Basado en Resultados de la Municipalidad Distrital de Jesús María; el Memorándum Múltiple N° 016-2025-MDJM-OGPPDI del Jefe de la Oficina General de Planeamiento, Presupuesto y Desarrollo Institucional; el Memorándum N° 434-2025-MDJM-OGCII del Jefe de la Oficina General de Comunicaciones e Imagen Institucional; el Informe N° 113-2025-MDJM-GM/SGPV de la Subgerente de Participación Vecinal; el Informe N° 006-2026-MDJM-OGPPDI-OPIMGP del Jefe de la Oficina de Planeamiento, Inversiones y Modernización de la Gestión Pública; el Memorándum N° 015-2026-MDJM-OGPPDI del Jefe de la Oficina General de Planeamiento, Presupuesto y Desarrollo Institucional; el Informe N° 006-2026-MDJM-OGAJRC del Jefe de la Oficina General de Asesoría Jurídica y Registro Civil; la carta N° 004-2026-MDJM-SG del Secretario General y la carta N° 004-2026-MDJM-CEPP del presidente de la Comisión de Economía, Planeamiento y Presupuesto por la cual adjunta el dictamen N° 001-2026-MDJM-CEPP de dicha Comisión.
CONSIDERANDO:
Que, conforme a lo dispuesto en el artículo 194 de la Constitución Política del Perú y sus modificatorias, establece que los gobiernos locales tienen autonomía política, económica y administrativa en los asuntos de su competencia con sujeción al ordenamiento jurídico.
Q u e , l os artí c u l os 1 9 7° y 1 9 9 ° de l a C o n s t i tuc i ó n P o l í t i c a d e l P erú m o d i f i c a d os m e d i a n te L e y N ° 2 7 6 8 0, señala q u e l as M u n i c i p al i d a d es prom u e v e n , a p o y a n y r e g l a m e nt a n l a p a r t i ci p a ci ón v e ci n a l e n e l d e s ar r o l l o l o c a l , for m u l a n s us pre s u p u e s tos c on l a p a r t i c i p a c i ón v e c i n a l en e l d e s ar r o l l o l o c a l , f orm u l an y r i n d e n c u e n tas de s u e j e c u c i ó n a n u a l m e n t e b a j o r e s p o n s a b i l i d a d, c o n forme a l e y.
Q u e , el artí c u l o I del Título Preliminar de la Ley N° 27972 de l a L e y N° 2 7 9 7 2, L e y Or g á n ic a de M u ni c i p a l i d a d es indica q ue l os go bi er n os l o c a l es s on en t i d a d e s b á s i c as de l a o r g a n i z a c i ó n ter r i to r i a l d e l E s t a do y c a n a l es i n m e d i at o s de p art i ci p a ci ó n v e ci n a l e n l os a s u n t os p ú b l i c o s , q u e i n s t i t u c i o n a l i z an y g e s t i o n an c on a u t o n o mía l os i n t ere s es prop i os de l as c or r e s p o n d i e n t es c o l e c t i v i d a d e s . A s u v e z , el A r tí c u l o I V del Título Preliminar de la Ley N° 27972 anota q ue l os G o bi er n os L o c a l es r e p r e s e n t a n al v e ci n d ar i o, prom u e v en l a a d e c u a da pre s tac i ó n d e l os s er v i c i os p ú b l i c os l o c a l es y el d e s ar r o l l o i n t e g r a l , s o s te n i b l e y armó n i c o d e su c i rc u n scr i p c i ó n.
Que, el artículo 40° de la Ley N° 27972, expresa que las ordenanzas de las municipalidades provinciales y distritales, en las materias de su competencia, son las normas de carácter general de mayor jerarquía en la estructura normativa municipal, por medio de las cuales se aprueba la organización interna, la regulación, la administración y supervisión de los servicios públicos y las materias en las que la municipalidad tiene competencia normativa.
Q u e , l os artí c u l os 5 3 ° y 1 0 4° de l a L e y N° 2 7 9 7 2 - L ey Or g á n i c a de M u n i ci p a l i d a d e s e stablecen, r e s p e c t i v a m e n te q u e , l as m u ni ci p a li d a d es s e r i g e n p o r s us P r e s u p u e s tos P ar t i c i pa t i v os A n u a l es c o m o i n s tru m e n t o d e a d m i n i s tra ci ón y g e s t i ó n , l os c u a l es s e f orm u l a n , a prue b an y e j e c ut a n c o n forme a l a L e y d e la m a t e r i a, y en c o n c ordan c i a c on l os p l a n es d e d e s ar r o l l o c o n c erta d os de s u j urisd i cc i ó n . E l P r e s u p u e s to P art i c i p at i v o for m a p arte d e l s i s t e ma d e p l a n i f ic a c i ó n y q u e , c or r e s p o n d e al C o n s e j o d e C o ord i n a c i ó n L o c al D i s t r i t a l , e n c o o r d i n ar y c o n c e r tar el P l a n d e De s ar r o l l o L o c al Concert ad o y el P r e s u p u e s to P ar t i c i p at i v o D i s tr i t a l.
Q u e , e l n u m e r al 2 0 .1 d e l a r tí c u l o 2 0 ° de l a L e y N ° 2 7 7 83 - L e y d e B a s es de De s c e n tra l i z a c i ó n, señala q ue l os g o b i er n os r e g i o n a l es y l o c a l es s e s u s te n t a n y ri g e n p o r pre s u p u e s t os p a r t i ci p a t i v os a n u a l es c o m o i n s tr u m e n t os de a d m i n i s tra c i ón y g e s t i ó n , l os m i s m o s q u e for m u l an y e j e c ut a n co n forme a L e y , y en c o n c or d a n ci a con l os p l a n e s de d e s ar r o l l o co n c e r ta d o s.
Q u e , e l artí c u l o 1° de l a L ey N° 2 8 0 5 6 – L e y M a rc o d e l P r e s u p u e s to P ar t i c i pa t i v o, d e f i ne a l pro c e s o d e l p r e s u p u e s to p art i c i p at i v o c o m o un m e c a n i s m o de a s i g n a c i ó n e q u i t at i v a, r a c i o n a l , ef i ci e n t e , e f i c az y tra n s p arente de l os r e c ur s os p ú b li c o s , q u e f ort a l e c e l as r e l a ci o n es E s ta d o - S o c i e d a d C i vi l ; a si m i s m o , en s u artí c u l o 2° s e ñ a l a q u e l a L ey t i e ne p o r o bj eto e s ta b l e c er d i s p o s i c i o n es q u e a s e g uren l a e f e c t i v a p art i ci p a ci ó n de l a s o ci e d a d c i vi l en el pro c e s o de progra m a c i ó n p a r t i c i p a t i v a d e l pre s u p u e s t o, el c u a l s e d e s ar r o l l a en ar m o n ía c o n l os p l a n es de d e s ar r o l l o c o n c er t a d os d e l os g o b i er n os r e g i o n a l es y g o b i ernos l o c a l e s ; e s pe c i f i c á n d o s e l as a cc i o n es d el pro c e s o de p r e s u p u e s t o p a r t i c i p at i v o m e d i a nte l a L ey N° 2 9 2 9 8, qu e m o d i f i c ó l os artí c u l os 4 °, 5 °, 6 ° y 7° de l a L ey ci ta d a pr e c e d e n t e m e nt e.
Q u e , de c o n fo r m i d3 ad con l a S e g u n d a D i s p o s i ci ón C o m p l e m e nt a r i a de l a L e y N ° 2 9 2 9 8, y e l De cr eto S u premo N° 0 9 7 - 2009 - E F, m o d i f i c a d o p o r e l D e cr eto S u premo N° 13 2 - 2 0 1 0 - E F, s e disponen cr i ter i os d e a l c a n c e y m o n tos d e e j e c u c i ó n q ue p e r m i t e n d e l i m i tar l o s pro y e c tos d e i n v er s i ó n p ú b l i c a de i mp a c to r e g i o n a l , pro v i n c i a l y d i s t r i t a l , a s er c o n s i de r a d os p or l os go bi er n os r e g i o n a l es y l oc a l es en s us re s p e c t i v os p r e s u p u e s t os p a r t i c i p a t i v o s.
Q u e , e l D e cr eto S u p r e m o N° 1 4 2 - 20 09 - E F, q ue r e g l a m e nta l a L e y M a rc o d el P r e s u p u e s to P ar t i c i p at i v o – L e y N ° 2 8 0 5 6 y el De cr eto Su pre m o N° 1 3 1 - 2 0 10 - E F, q u e m o d i f i c a el artí c u l o 6 ° d e l m e n c i o n a do Re g l a m e n to, pre c i s a n l os l i n e a m i e n t os q u e p e r m i t e n r e g u l ar l a p a r t i ci p a ci ón d e l a so c i e d a d c i v i l en el pro c e s o d e P r e s u p u e s to P ar t i c i p at i v o.
Q u e , m e d i a nte l a Re s o l u ci ón D i r e c tor a l N° 0 0 7 - 2 0 1 0 - E F- 7 6 . 0 1, s e a p r u e ba e l Instru c t i v o N° 001 - 2 0 1 0 - E F/7 6 . 0 1 , “ I n s tru c t i v o p a r a el P r o c e s o d e P r e s u p u e s to P ar t i c i p a t iv o B a s a d o en Re s u l t a d o s” , q u e t i e n e c o mo o b j et i v o : e s t a b l e c er m e c a ni s m os y p a u tas p a r a el d e s ar r o l l o d e l pro c e s o d el P r e s u p u e s to P art i c i p a t i v o en l os G o b i er no s Reg i o n a l es y l os G o b i er n os l o c a l es en el m a rc o d e l a L ey d e l P r e s u p u e s t o P ar t i c i p at i v o - L e y N° 2 8 0 5 6 , s u m o d i f i c at o r i a , L e y N° 2 9 2 9 8, el De cr e t o S u p r em o N° 0 9 7 - 2 0 09 - E F, q ue pr e c i s a l os cr i ter i os p ara d e li m i tar pro y e c tos de i m p a c t o re g i o n a l , pro vi n c i al y d i s tr i t a l , s u r e g l a m e n to a p r o b a d o p o r D e cr e t o S u pre m o N° 142 - 2 0 0 9 - E F; d i c h o pro c e s o d e be e s t ar ori e nt a d o a r e s u l t a d o s c on l a f i n a li d a d q ue l os pro y e c tos de i n v er s i ó n e s t én c l ar a m e nte art i c u l a d os a pro d u c tos y r e s u l t a d os e s p e c íf i c os q u e l a p o b l a c i ó n n e c e s i te, p ar t i c u l ar m e n t e en a q u e l l as d i m e n si o n es q ue s e c o n s i d e r a n m ás pri o r i t ari a s p ara e l d e s ar r o l l o r e g i o n al o l o c a l , e v i t a n d o , de e s te m o d o i n e f ic i e n c i as e n l a a s i g n a c i ón de l os re c ur s os p ú b li c o s ;
Que, con la carta N° 004-2026-MDJM-CEPP, el presidente de la Comisión de Economía, Planeamiento y Presupuesto adjunta el dictamen N° 001-2026-MDJM-CEPP, por el cual se recomienda al Concejo Municipal aprobar la Ordenanza que regula lo referente al Reglamento del Proceso del Presupuesto Participativo Basado en Resultados de la Municipalidad Distrital de Jesús María.
Q u e , c o nt a n do c on l a c o nf o r m i d a d d e l a S ub g er e n c i a de P art i c i p a c i ó n V e ci n al , la Oficina General de Comunicaciones e Imagen Institucional, la O f i c i n a G e n eral de P l a n e a m i e nto y De s ar r o l l o I n s t i t u c i o n al y d e l a O f i ci na G e n e r a l d e A s e s oría J urí d i c a y Reg i s tro C i vi l ; y c on l a c o n for m i d a d de l a G eren ci a M u n i c i p a l ; e n u s o de l a s atr i b u c i o n e s ot o r g a d a s en l os ar t í c u l os 9° ( n u m e r a l 8), 3 9 ° y 4 0 ° de l a L e y N ° 2 7 9 7 2 - Le y Or g á n i c a d e M u n i c i p a l i d a d e s ; el C o n c e j o M u n i c i p al c on l a d i s p e n s a de l a l e c tura y a p r o b ac i ón d e l A c t a , a p r u e ba p or o MAYORÍA la s i g u i e n t e:
OR DENANZA QUE APRUEBA EL REGLAMENTO DEL PROCESO DEL
PRESUPUESTO PARTICIPATIVO BASADO EN RESULTADOS DE LA
MUNICIPALIDAD DISTRITAL DE JESÚS MARÍA.
Artículo Pr i m e r o.- A P R O BAR e l “ R e g l a m e n t o d el P r o c e s o de P r e s u p u e s t o P art i ci p a t i v o B a s a d o en Re s u l t a d o s d e la Municipalidad Distrital de J e s ú s M a r ía” q u e c o n s ta de c u a tro ( 4 ) tít u l o s , v e i n t icuatro (24) artí c u l os, tres (3) disposiciones complementarias finales y c u a tro ( 4 ) anexos; el mismo que como anexo forma parte i n t e g r a n t e d e l pre s e nte d i s po s i t i v o , y c u y o tex t o s erá p u b l i c a d o en el p o r tal w e b d e l a M u n i ci p a l i d a d D i s tr i t al de J e s ús M ar í a ( www. m u n i j e s u s m a ri a. g o b. p e).
Artículo Segundo.- FACULT AR al s e ñ o r a l c a l d e q u e m e d i a nte D e cr eto d e A l c a l d í a d i c te l as d i s p o s i c i o n es c o m p l e m e n t ari a s de l a pre s e nte Or d e n a n z a, a s í c o mo p a r a d i c tar d i s p o s i c i o n e s m o d i f i c a t ori a s d e l os an e x o s del “ R e g l a m e n t o d el P r o c e s o de P r e s u p u e s t o P art i ci p a t i v o B a s a d o en Re s u l t a d o s d e la Municipalidad Distrital de J e s ú s M a r ía” a p r o b a d o en e l artí c u l o primero de l a pre s e n te Or d e n a n z a.
Artículo Tercero.- E NCA R G AR a l a G er e n c i a M u n i c i p a l , a l a O f i c i na G e n e r a l de Pl a n e a m i e n t o , P r e s u p u e s to y D e s ar r o l l o Inst i t u c i o n al, Oficina General de Comunicaciones e Imagen Institucional y a l a S u b g er e n c i a de P art i c i p a c i ó n V e c i n a l , el c u m p l i m i e n to d e l d e s ar r o ll o d el pro c e s o, c o n f orme a l os l i n e a m i e n t os e s t a b l e ci d o s en el “ R e g l a m e n t o d el P r o c e s o de P r e s u p u e s t o P art i ci p a t i v o B a s a d o en Re s u l t a d o s d e la Municipalidad Distrital de J e s ú s M a r ía”.
Artículo Cuarto .- DE J AR s i n e fecto t o d as l as d i s p o s i ci o n es i nt e r n a s q u e s e o p o n g an a l a pre s e n te O r d e n a n z a.
Artículo Quinto .- E N C ARGAR a l a S e cr et a r ía G e n er a l , l a p u b l i c a ci ón d el texto de l a pre s e n te Or d e n a n z a e n e l D i a ri o O f i c i al “ E l P eru a n o ” y a l a O f i c i n a de Te c n o l o gía de l a I nf o r m a c i ó n y C o m u n i c a c ión la p u b li c a ci ó n de la Ordenanza , i n c l u i d os s u Reglamento y sus a n e x o s , en e l P ortal Ins t i tuc i o n a l d e l a M u n i c i p a l i d ad D i s tr i t a l de J e s ús M a r ía: www.munijesusmaria.gob.pe y en el Portal del Estado Peruano.
Regístrese, comuníquese, publíquese y cúmplase.